01/04/2020

Boletim Informativo n. 3 - Redução das alíquotas do sistema S

01/04/2020

Ed. 03/2020

Foi publicada no último dia 31.03.2020, a Medida Provisória n. 932 que reduz em 50% as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos, comumente chamado de sistema “S” (Sescoop, Sesc/Sest, Senac/Senai/Senat e Senar).

Esta redução se aplica aos fatos geradores ocorridos no período de 01.04.2020 à 30.06.2020 e faz parte das medidas que compõe o pacote de combate aos efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Para maiores esclarecimentos, nossa equipe está à disposição. Entre em contato pelo e-mail: comunicacao@holandaadvogados.com